Declaração de Receita Operacional Bruta Inferior a 90 Milhões

Declaração de Receita Operacional Bruta Inferior a 90 Milhões - Ano 2025https://ceasa.es.gov.br:443/declaracao-de-receita-operacional-bruta-inferior-a-90-milhoes-ano-2025a Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S.A. - CEASA/ES não possui Comitê de Auditoria Estatutário nem Comitê de Elegibilidade Estatutário, em razão da dispensa prevista no § 1º do art. 1º da Lei nº 13.303/2016. A referida norma estabelece que determinadas exigências de governança não se aplicam às empresas públicas e sociedades de economia mista que, em conjunto com suas subsidiárias, tenham registrado, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). Dessa forma, não há relatórios anuais, atas de reuniões ou demais documentos relacionados aos referidos comitês a serem divulgados. Para acessar o inteiro teor da declaração, clique no documento abaixo.Receita Operacional Bruta Inferior a R$ 90.000.000,00https://ceasa.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/receita-operacional-bruta-inferior-a-r-90-000-000-00Receita Operacional Bruta Inferior a R$ 90.000.000,00Wed, 10 Jun 2026 14:08:31 GMThttps://ceasa.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/receita-operacional-bruta-inferior-a-r-90-000-000-00