Ceasa-ES anuncia atualização do Regulamento de Mercado e prorrogação de Concurso Público
Nessa segunda-feira (16), a Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES) publicou três atos administrativos que estabelecem mudanças nas regras de funcionamento do mercado e na gestão de pessoal da instituição. As medidas incluem a atualização do Regulamento de Mercado e do sistema tarifário, além de prorrogar a validade do concurso público realizado em 2024.
Novo Regulamento de Mercado
O Regulamento de Mercado atualizado estabelece normas administrativas, financeiras e operacionais para comerciantes individuais, ambulantes, pregoeiros, concessionários, produtores rurais, prestadores de serviços e demais usuários da instituição. O documento também detalha procedimentos relacionados à regularidade cadastral, inadimplência, fiscalização, rastreabilidade de mercadorias e utilização dos espaços comerciais.
Atualização do sistema tarifário
Por meio da Resolução da Diretoria Executiva nº 002/2026, a Ceasa-ES também atualizou seu Sistema Tarifário, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 28 de outubro de 2026. A resolução estabelece valores para diferentes serviços e modalidades de utilização da estrutura do entreposto.
O documento também apresenta as tarifas de acesso às portarias e aos estacionamentos, com valores diferenciados conforme o tipo de veículo. Produtores rurais e usuários do Mercado Sobre Veículos (MSV) estão isentos das tarifas de cadastro e atualização cadastral.
Concurso público prorrogado
Outra medida foi oficializada pela Resolução da Diretoria Executiva nº 003/2026, em reunião realizada também em 28 de outubro de 2026. O documento determina a prorrogação por mais dois anos da validade do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.
O prazo adicional começa a ser contado em 27 de novembro de 2026, estendendo a validade do certame até novembro de 2028.
A decisão mantém a possibilidade de convocação de candidatos aprovados durante o novo período de validade, observadas a ordem de classificação, as regras do edital e a necessidade da instituição.
As demais disposições do edital de abertura e suas retificações permanecem inalteradas.
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