Governo do Estado do Espírito Santo
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Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
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- Organograma
- Estrutura Organizacional da CEASA-ES
- Políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos
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- Regulamento de Mercado da Ceasa-ES
- Contato
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Legislação
- Lei 2.780 de 1973 (Criação da CEASA-ES)
- Lei 13.303 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de Suas Subsidiárias)
- Decreto Nº 8.945/2016 (Regulamenta a Lei 13.303/2016, sobre as Espresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas Subsidiárias)
- Decreto Nº 4272-R DE 26/06/2018 (Sobre o Tratamento Diferenciado para Empresas Estatais de Menor Porte)
- Decreto N° 5.778 - R, de 24 de Julho de 2024 (Regulamenta o Governo Digital Estadual)
- Constituição Estadual
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Acesso à Informação
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- Declaração - Receita Operacional Bruta Inferior a R$ 90.000.000,00
- Demonstrações Contábeis
- Demonstrações Financeiras Contábeis, Conselho Fiscal e Auditoria Independente
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- Julgamento De Contas
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Obras
- Prestação de Contas | Plano Plurianual (PPA)
- Relatório de Sustentabilidade - 2025
- Prestadores terceirizados
- Relatórios da LAI
- Servidores
- Estagiários de Nível Superior
- Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
- Ouvidoria
- Dados Abertos
- Carta de Serviços aos Usuários
- Pesquisa de Satisfação — CEASA-ES
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Avenida Mario Gurgel, nº 5468 - Vila Capixaba
CEP: 29148906 - Cariacica / ES
Tel.: 27 3336-1603
E-mail: ceasa@ceasa.es.gov.br