Declaração de Inexistência de Transferência de Recursos de Convênios - 2025, 2024 e 2023

A Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S/A - CEASA/ES, DECLARA para os devidos fins de direito que, nos últimos 03 (três) exercícios financeiros, não transferiu nem recebeu recursos por meio de convênios, acordos, termos de cooperação ou instrumentos congêneres com quaisquer entes públicos ou privados, razão pela qual inexistem transferências a divulgar nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, e demais normativos aplicáveis às empresas estatais.

Assim sendo, não a o que se falar em divulgação de número/ano de convênio ou termo, valor total previsto dos recursos envolvidos, valor recebido, objeto, vigência, origem ou inteiro teor de instrumento de convênio/transferência, por absoluta inexistência de tais ajustes nos períodos referendados.

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