Governo do Estado do Espírito Santo

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

ℹ️ Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe prazos e receba respostas de solicitações realizadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

⏱️ Prazos e Recursos (CEASA-ES)

Tipo Prazo
Resposta ao usuário Imediato (se disponível) ou até 20 dias
Interposição de recurso Até 10 dias após a resposta
Apreciação do recurso Até 05 dias
  • Autoridade competente para exame: O Presidente da CEASA-ES.

  • Procedimentos: Os trâmites para pedidos e recursos baseiam-se na Lei nº 9.871, de 09 de julho de 2012.

🌐 Como Fazer seu Pedido

  • Pela Internet: Acesse o sistema pelo site da CEASA-ES Clicando Aqui para realizar sua solicitação.

  • Mais informações sobre a LAI: Acesse o portal da Lei de Acesso à Informação em www.acessoainformacao.es.gov.br.

  • Atendimento Presencial na CEASA-ES

    A Ouvidoria da Ceasa-ES é um canal essencial de diálogo entre o cidadão e a administração. Suas sugestões, críticas e elogios são recebidos e encaminhados à chefia da área envolvida, buscando sempre a melhoria contínua dos nossos serviços.

    • Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

    • Telefone: (27) 3396-1603

    • Endereço Sede: Av. Mário Gurgel, nº 5.468 – Vila Capixaba, Cariacica/ES — CEP: 29148-906

📞 Canais de Atendimento e Contatos

Se precisar de orientações sobre pedidos de informação ou recursos, utilize os canais abaixo:

Ouvidoria da CEASA-ES

  • Responsável:Silvia Neide Faccini Garcia Mação
  • E-mail: silvia.macao@ceasa.es.gov.br

  • Fale Conosco: (27) 3336-1413

  • Horário: 08h às 17h (Atendimento presencial: 08h às 17h)

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