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• Documentos Classificados em Grau de Sigilo - 2025

  03/06/2026 19:05

  Em 2025 nenhuma informação foi classificada em grau de sigilo. Leia mais

• Documentos Classificados em Grau de Sigilo - 2024

  03/06/2026 19:05

  Em 2024 nenhuma informação foi classificada em grau de sigilo. Leia mais

• Documentos Classificados em Grau de Sigilo - 2023

  03/06/2026 19:05

  Em 2023 nenhuma informação foi classificada em grau de sigilo. Leia mais

• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

  17/04/2018 13:21

  ℹ️ Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe prazos e receba respostas de solicitações realizadas aos órgãos e entidades... Leia mais