Governo do Estado do Espírito Santo
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Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Governo do Estado do Espírito Santo
CEASA-ES
- Página Principal
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Institucional
- Composição do Corpo Executivo da CEASA-ES
- Código de Conduta e Integridade da Ceasa-ES
- Código de Ética dos funcionários da Ceasa-ES
- Competências e Atribuições Institucionais
- Estatuto Social | Terceiro Instrumento de Alteração
- Organograma
- Estrutura Organizacional da CEASA-ES
- Políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos
- Regimento Interno da Ceasa-ES
- Regulamento de Mercado da Ceasa-ES
- Contato
-
Legislação
- Lei 2.780 de 1973 (Criação da CEASA-ES)
- Lei 13.303 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de Suas Subsidiárias)
- Decreto Nº 8.945/2016 (Regulamenta a Lei 13.303/2016, sobre as Espresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas Subsidiárias)
- Decreto Nº 4272-R DE 26/06/2018 (Sobre o Tratamento Diferenciado para Empresas Estatais de Menor Porte)
- Decreto N° 5.778 - R, de 24 de Julho de 2024 (Regulamenta o Governo Digital Estadual)
- Constituição Estadual
- Constituição Federal
- Código de Defesa do Consumidor
- Gerência de Atos Legislativos da Secretaria de Estado de Governo
- Contratos e Licitações
- DIÁRIO OFICIAL DA CEASA-ES
- CEASA-ES EM NÚMEROS
- Gestão de Documentos
- Governança Corporativa
- História
- Notícias
- Onde comprar
- Órgãos de Governança
- Outras Unidades
- PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
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Acesso à Informação
- Padrão Remuneratório dos Cargos e Função da CEASA-ES
- Regulamento de Compras da CEASA-ES
- Acordos sem Transferência de Recursos
- Convênios e Transferências
- Agenda do diretor-presidente
- Política de Divulgação de Dividendos
- Ações e Programas
- Receitas
- Despesas
- Declaração - Receita Operacional Bruta Inferior a R$ 90.000.000,00
- Demonstrações Contábeis
- Demonstrações Financeiras Contábeis, Conselho Fiscal e Auditoria Independente
- Demonstrações Financeiras Trimestrais
- Empenhos
- Julgamento De Contas
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Obras
- Prestação de Contas | Plano Plurianual (PPA)
- Relatório de Sustentabilidade - 2025
- Prestadores terceirizados
- Relatórios da LAI
- Servidores
- Estagiários de Nível Superior
- Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
- Ouvidoria
- Dados Abertos
- Carta de Serviços aos Usuários
- Pesquisa de Satisfação — CEASA-ES
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SEP - SISTEMA ELETRÔNICO DE PROTOCOLO
Declaração de Inexistência de Controle Acionário em Sociedade Empresarial - 2026
Declaração de inexistência de controle acionário em sociedade empresarial - 2026
A Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S/A - CEASA/ES, DECLARA para os devidos fins de direito que não detém controle acionário em nenhuma sociedade empresarial, razão pela qual não se enquadra no que determina o artigo 1º, § 7º da Lei 13.303/2026.
Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S.A. (CEASA-ES)
Avenida Mario Gurgel, nº 5468 - Vila Capixaba
CEP: 29148906 - Cariacica / ES
Tel.: 27 3336-1603
E-mail: ceasa@ceasa.es.gov.br