Governo do Estado do Espírito Santo
06/06/2025 12h16
II Semana de Rastreabilidade na Ceasa-ES termina com orientação sobre novas regras
Evento destacou a importância da rastreabilidade, segurança alimentar e legalidade no comércio de hortifrutigranjeiros da Ceasa-ES.
Nessa quinta-feira (05), o encerramento da II Semana de Rastreabilidade foi marcado por uma palestra de orientação aos produtores rurais da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES). A ação, realizada entre os dias 02 e 05 de junho, foi promovida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria Regional do Consumidor, em conjunto com diversas instituições vinculadas à Agricultura. O evento ocorreu das 9h às 12h. Após as falas dos representantes, foi aberto ao público um espaço para questionamentos e esclarecimento de dúvidas.
Durante os dias 02, 03 e 04 de junho, os agentes envolvidos na ação circularam pelas áreas da Ceasa-ES para orientar produtores rurais e comerciantes individuais acerca da importância do cumprimento das normas da Portaria da Rastreabilidade Seag/Sesa nº 001-R e da Emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Esse trabalho, de cunho educativo, vem sendo realizado com o intuito de promover a segurança alimentar, tendo em vista os critérios a serem aplicados no plantio, na colheita e na comercialização dos produtos que chegam ao consumidor final.
O diretor-presidente em exercício da Ceasa-ES, Rodolfo Fernandes, afirmou que a II Semana de Rastreabilidade representou uma etapa importante para fortalecer a qualidade e a segurança dos alimentos comercializados na Central. Segundo ele, o evento permitiu um diálogo direto com os produtores, reforçando orientações essenciais sobre rastreabilidade e responsabilidade no processo de produção. “Seguiremos empenhados em garantir um abastecimento cada vez mais seguro e transparente para a população”, completou.
Participaram da ação conjunta: a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Secretaria da Fazenda (Sefaz); o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES); os Procons municipais de Cariacica, Vila Velha, Vitória e Serra; a Vigilância Sanitária Estadual (Visa/ES); as Vigilâncias Sanitárias municipais de Cariacica, Vila Velha e Vitória; e o Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FESCIAT).
- Confira um resumo da Palestra de Encerramento:
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NOME |
CARGO |
ÓRGÃO |
FALA |
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Marcos Magalhães |
Presidente da Comissão de Rastreabilidade. |
Ceasa/ES |
Realizou a abertura e a apresentação dos palestrantes. |
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Rodolfo Fernandes |
Diretor administrativo e Financeiro | Diretor-presidente em exercício (atualmente). |
Ceasa/ES |
Concedeu as boas-vindas e enfatizou a importância dessa iniciativa. |
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Dra. Sandra Lengruber |
Promotora de Justiça do Estado. |
MPES |
Abordou a atuação do MPES diante do uso irregular de agrotóxicos e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). |
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Luciano Fasolo |
Coordenador de Agroecologia da Seag. |
Seag |
Explicou o conceito de Rastreabilidade e o funcionamento de todo o processo. |
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Renata Brega |
Coordenadora da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cariacica. |
Visa Cariacica |
Apresentou exemplos de modelos de etiquetas de rastreabilidade e explicou em quais situações cada uma deve ser utilizada |
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César Henriques |
Auditor fiscal da Receita Estadual |
Sefaz |
Apresentou os primeiros passos para a obtenção da Nota Fiscal Fácil (NFF) e reforçou a necessidade do cumprimento da legislação. |
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Fabrício Pancotto |
Diretor de Fiscalização |
Procon-ES |
Explicou a necessidade de haver a inclusão da precificação de produtos comercializados, tendo como base no Código de Defesa do Consumidor. |
Informações à Imprensa:
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