Para comemorar a Semana da Agricultura Familiar, o Governo do Estado anunciou, nessa quarta-feira (28) – quando é celebrado o Dia do Agricultor –, um conjunto de ações e investimentos visando ao fortalecimento do setor. A agricultura familiar está presente em 75% das propriedades rurais do Espírito Santo e é predominante no setor agrícola, um trabalho desenvolvido por cerca de 213 mil agricultores familiares. O evento teve a participação do governador do Estado, Renato Casagrande, e de diversos representantes do setor.

Durante a solenidade, o governador parabenizou a todos os agricultores capixabas pelo dia. “Vocês são muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. Nas agendas que fazemos no interior, sempre temos uma ligação com a vida dos agricultores. Nosso Espírito Santo é valente e audacioso. Não quero um Estado rico com população pobre. Queremos um Estado justo e com menos desigualdade. A grande maioria dos nossos agricultores trabalha com suas famílias e se não fizermos um trabalho direcionado a eles, podem acabar ficando para trás e não podemos deixar ninguém para trás. Os investimentos que temos feito no interior estão mudando a vida das pessoas”, ressaltou Casagrande.

Participaram do evento os representantes da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES); Secretaria da Educação (Sedu); Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Organização das Cooperativas do Brasil do Espírito Santo (OCB-ES); e Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES); e Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Faes); deputados estaduais; entre outros.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, destacou a importância do agricultor e os trabalhos da Pasta. “O ano de 2020 foi desafiador para o produtor rural, que mesmo em meio a pandemia não deixou faltar comida na mesa dos capixabas. A Seag vem contribuindo para o desenvolvimento social e econômico dos agricultores, auxiliando com a infraestrutura para que eles possam realizar o escoamento da produção, além de oportunizar o acesso às políticas públicas para a promoção do desenvolvimento rural sustentável”, disse.

O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural realizou a entrega do Plano de Negócio para as Mulheres da comunidade Rio do Meio e do Projeto-piloto Rio Mangaraí. Também foram lançadas cartilhas e folders técnico-científicos sobre café, barraginhas, pimenta-do-reino e outras produzidas pelo Instituto com objetivo de levar conhecimento ao agricultor. Também foram apresentadas algumas ações do órgão, como o atendimento remoto em assistência técnica e a realização de capacitações on-line sobre cultivo de frutas e especiarias. Na ocasião, foram entregues aos agricultores um conjunto de publicações e sementes de milho e feijão.

“Ao longo de 2020 e deste ano, realizamos diversas capacitações virtuais com os servidores e público em geral, além de muitos atendimentos técnicos remotos com o agricultor em meio à pandemia. Seguimos com o objetivo de levar assistência técnica e promover extensão rural para melhorar o trabalho e a vida de nossos agricultores familiares. Neste dia, parabenizamos nossos agricultores familiares que desempenham um trabalho fundamental para a sociedade”, afirmou o diretor-presidente em exercício do Incaper, Abraão Carlos Verdin.

Ainda durante o evento, o governador Casagrande autorizou o início dos trâmites necessários para a aquisição de 40 veículos e de equipamentos laboratoriais para a modernização do Laboratório de Análise da Qualidade do Leite do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Também foi entregue um Título de legitimação de Terras Devolutas e um Certificado de reconhecimento para o 1º beneficiário no Pais a receber o instrumento de crédito no serviço digital do PNCF Terra Brasil a dois agricultores familiares.

“Estamos dando um grande passo hoje com mais esse anúncio de investimentos do Governo do Estado. Estas ações refletem positivamente na prestação dos serviços do Instituto, principalmente, aqueles voltados para a agricultura familiar, que é tão importante para a economia do Espírito Santo e para milhares de famílias. Parabenizo o governador Renato Casagrande por investir na agricultura e dar notoriedade ao trabalho do homem e da mulher do campo. O idaf estará sempre a serviço do agricultor familiar.”, comentou o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada.

Outra iniciativa apresentada no evento foi a distribuição de adubo aos produtores que atuam em regime familiar pelas Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES). Atualmente, todos os resíduos orgânicos da Ceasa-ES são reciclados para geração do composto orgânico. O adubo proporciona benefícios em plantações por ser ambientalmente seguro, além de garantir a melhoria do solo. A Ceasa-ES também realiza análises de rastreabilidade dos produtos do mercado para avaliar a origem dos alimentos, desde o processo de produção até o consumo.

“Fomentar a agricultura familiar de forma ampla e contundente é a obrigação de qualquer governante sensível ao seu papel. O sustento da terra sendo retirado sem destruir a natureza e mantendo o homem no campo com mais condições: é disso que precisamos para que o homem do campo possa viver ali, fazendo o que faz com prazer, muitas vezes sem ter noção da dimensão da importância do que faz, que é alimentar a alma do planeta”, pontuou o diretor-presidente da Ceasa-ES, Guilherme Gomes de Souza.

Produtos rurais na alimentação escolar

A Secretaria da Educação (Sedu) deve publicar no mês de agosto a Chamada Pública para compra de produtos oriundos da agricultura familiar para os anos de 2021 e 2022, com investimento estimado de R$ 35 milhões. São 50 itens de produtos, tais como hortifrutigranjeiros, estocáveis e refrigerados/congelados que vão atender 351 escolas da Rede Estadual de Ensino em 76 municípios capixabas.

A oferta de alimentação escolar é um direito de todos os alunos matriculados na Educação Básica da Rede Estadual de Ensino e tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, com a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional, além da oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais durante o período letivo, conforme estabelece o Artigo 208, da Constituição Federal, e a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Essa legislação estabelece o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica e determina que, no mínimo, 30% do valor repassado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

Para quem produz alimentos, a iniciativa contribui para que a agricultura familiar se organize cada vez mais e qualifique as ações comerciais. Para quem adquire esses produtos, o resultado desse avanço é a qualidade da alimentação a ser servida, a manutenção e a apropriação de hábitos alimentares saudáveis e o desenvolvimento local de forma sustentável. O processo de seleção dos grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, para a aquisição de gêneros alimentícios, visa a atender os alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, com a entrega diretamente nas unidades de ensino.

A Secretaria da Educação busca o que preconiza a legislação, no âmbito da alimentação escolar, tanto no que se refere ao atendimento às necessidades nutricionais dos alunos quanto na valorização da produção local, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O cardápio da alimentação escolar das escolas estaduais segue o disposto na Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº006/2020, que orientam a ingestão balanceada de nutrientes, a promoção da qualidade de vida e o incentivo aos bons hábitos alimentares.

Uma alimentação sustentável, variada e nutritiva é um direito fundamental do ser humano, profundamente ligado à sua dignidade e bem-estar. Para garantir o acesso a esse direito básico aos capixabas mais vulneráveis, o Governo do Estado investiu, somente este ano, R$ 5.525.000,00 no projeto Compra Direta de Alimentos (CDA).

Esse recurso possibilitou a adesão de 36 municípios que, adeptos ao projeto, poderão fortalecer a segurança alimentar da população mais vulnerável, garantir emprego e renda para a agricultura familiar e fortalecer a economia local. No edital deste ano, o CDA beneficiará 850 agricultores familiares, que receberão até R$ 6,5 mil por ano, garantindo uma renda fixa e a venda de sua produção.

Além da aquisição de produtos voltados à alimentação escolar, o projeto Compra Direta de Alimentos também contempla a área da assistência social. O Estado faz o repasse de recursos para que os Municípios possam investir na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e na doação desses itens para a rede socioassistencial dos municípios. Somados os editais de 2020 e 2021, o CDA acumula um total de R$ 9.522.000,00 em investimentos, 66 municípios atendidos e 1.465 agricultores beneficiados.

Segundo a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o momento requer um olhar mais atento e sensível à questão da segurança alimentar. “O CDA é um projeto que assume um papel central dentro das políticas de desenvolvimento social do Governo neste momento. Lamentavelmente, nosso País voltou a compor o mapa da fome e a pandemia agrava ainda mais todo o contexto. Não podemos fechar os olhos diante de tal cenário de indignidade, pois a alimentação é um direito humano fundamental. Garantir, principalmente entre os mais vulneráveis, acesso a alimentos saudáveis e variados, é dever do Estado e um compromisso ético. Fico feliz por trabalhar em um Governo que tem essa sensibilidade e a determinação de agir”, frisou.

Também estiveram presentes no evento, os secretários de Estado, Gilson Daniel (Governo), Nara Borgo (Direitos Humanos), Coronel Aguiar (Casa Militar) e Júnior Abreu (Esportes e Lazer); os prefeitos Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca (São José do Calçado), Paulinho Mineti (Venda Nova do Imigrante), Nemrod Emerick, o Nirrô (Alegre), Vander Patricio (Itarana); os deputados estaduais Janete de Sá, Rafael Favatto, Adilson Espindula; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini; além de vereadores e representantes de instituições ligadas ao setor.

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