Nos próximos dias 02 a 05 de junho, acontecerá a II Semana de Rastreabilidade na Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES). A iniciativa será de cunho educativo e contará com a participação de diversos órgãos do Estado. As principais orientações serão voltadas para a Portaria Conjunta da Rastreabilidade SEAG/SESA Nº 001-R e à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica. A ação ocorrerá, inicialmente, no Galpão da Pedra Alta/Pedra Baixa e nos demais pontos de comercialização.

Já no dia de encerramento, o auditório estará reservado para uma palestra de orientação aos produtores rurais, com a emissão de certificados e coffee break.

A palestra abordará a importância da rastreabilidade no contexto da defesa do consumidor, bem como o uso adequado de agrotóxicos e os mecanismos legais para coibir irregularidades. Também serão tratados os assuntos relacionados aos deveres dos produtores rurais no cumprimento da legislação, como a adoção de boas práticas agrícolas, a utilização do caderno de campo, a obtenção do atestado de produtor rural e a fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos.

No geral, os temas abordados destacam a identificação e a rastreabilidade dos produtos no varejo, além da precificação adequada e a importância da emissão da nota fiscal como parte do cumprimento das normas vigentes. Será dada a palavra aos representantes dos principais órgãos envolvidos na ação, entre eles: Ministério Público do Estado do Espírito (MPES); Secretaria da Fazenda (Sefaz); Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Procon Municipal; Vigilância Sanitária de Cariacica; e demais órgãos vinculados à Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

Confira a programação:

• 02/06 (segunda-feira) – Abertura às 8h no auditório com os representantes dos órgãos, seguida de ação educativa.
• 03 e 04/06 (terça e quarta-feira) – Continuidade da ação educativa, a partir das 8h, com orientação aos produtores e fornecedores por equipes de diversos órgãos.
• 05/06 (quinta-feira) – Encerramento do evento com palestra sobre rastreabilidade, a partir das 9 horas no auditório.

Informações à Imprensa:
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